Processo 161688/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/04/2005 14:27
Autuado em 18/04/2005 14:27
Oficio de encaminhamento 017/05
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2519/2006 da Primeira Câmara, de 01/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2006 Acórdão   2519/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
22/08/2006 Acórdão   2519/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2006 64 Acórdão nº 2519/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2006 09:59 DP Processo em remessa externa
31/08/2006 09:22 DP  
24/08/2006 13:01 S1C  
22/08/2006 16:59 DG  
05/07/2006 15:35 SAUDI  
30/06/2006 09:28 DP  
16/05/2006 11:32 SMPjTC Parecer nº 10885/2006 - aprovação
11/05/2005 14:57 DAT Instrução nº 3622/2006 - Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
29/04/2005 10:09 DP Processo em remessa externa
18/04/2005 14:27 DAT Informação nº 1003/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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